Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 376/2018
Numero
376
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, SOBRE OS DANOS À SAÚDE, CAUSADOS PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.