Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 301/2024
Numero
301
Ano
2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ibaretama
Ementa
Institui o Programa "Hora de Arar" no Município de Ibaretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores rurais e dá outras providencias.