Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 996/2025
Numero
996
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapiúna
Ementa
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 981 DE 15 DE ABRIL DE 2024, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.