Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 560/2019
Numero
560
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Madalena
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DAS ARTES MARCIAIS NA ESCOLA E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA ENSINO E PRÁTICA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÂO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.