Lei Complementar
Vigente
LEI COMPLEMENTAR nº 02/2019
Numero
02
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Meruoca
Ementa
Altera o anexo, da lei Municipal n° 952/2017, de 14 junho de 2017. que ratifica o termo de alteração de contrato de consórcio para a destinação final de residuos solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada de residuos da região metropolitana de sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.