Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 940/2021
Numero
940
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, DENOMINADO "MINHA SEMENTE", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.