Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 584/2025
Numero
584
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 350/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.