Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 21/2025
Numero
21
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Escola de Ensino Fundamental São João Batista para Escola de Ensino Infantil e Fundamental São João Batista E.E.I.F, e dá outras providências.