Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 860/2025
Numero
860
Ano
2025
Publicacao
21/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – GF, A SER CONFERIDA AOS DIRETORES DE ESCOLAS BEM COMO OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.