Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 795/2023
Numero
795
Ano
2023
Publicacao
14/04/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cruz
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O USO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA.