Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 15 de 2026
Numero
15
Ano
2026
Publicacao
16/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa de Apoio Psicossocial nas Escolas Públicas de Pacajus, visando o atendimento psicológico contínuo aos alunos, a prevenção de transtornos e o combate à violência escolar.