Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 56 de 2026
Numero
56
Ano
2026
Publicacao
22/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica sobre o “Dia do Faça Bonito”, dedicado à conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.