Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 576 de 2026
Numero
576
Ano
2026
Publicacao
28/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Requer a tomada de providências para a desobstrução das calçadas do município de Eusébio, visando a melhoria da mobilidade urbana e a garantia do trânsito seguro de pedestres, na forma que indica.