Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2026
Numero
40
Ano
2026
Publicacao
03/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA AO LADO DO LICEU DO VILA VELHA, NA AV. L, 840, BAIRRO VILA VELHA, FORTALEZA-CE, COMO PRAÇA TEREZINHA SILVA DE MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.