Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2026
Numero
332
Ano
2026
Publicacao
03/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Institui o Programa Conexão de Afeto, destinado à promoção da Interação Assistida por Animais (IAA) em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e instituições de acolhimento de idosos no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências