Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2026
Numero
336
Ano
2026
Publicacao
03/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
ALTERA A LEI 9.929, DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA.