Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 592 de 2026
Numero
592
Ano
2026
Publicacao
08/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
“Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Visão Legal na Terceira Idade, voltado à promoção da saúde ocular, prevenção de doenças oftalmológicas e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no Município de Fortaleza.”