Lei Ordinária
Vigente
Ato da Presidência da Mesa Diretoria nº 2, de 12 de março de 2026
Numero
2
Ano
2026
Publicacao
12/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Decreta luto oficial de três dias no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.