Altera dispositivos da reestruturação administrativa do Município de Horizonte de que trata a Lei Complementar n.25, de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e dá outras providências, a Lei Complementar nº 255, de 22 de dezembro de 2018, que disp...

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007, e da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, revoga dispositivo(s) da Lei Complementar nº 099, de 21 de março de 2022, e dá outras providênci...

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Const...

Dispõe sobre reestruturação administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 95, de 22 de setembro de 2025, para ampliar o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE - REFIS 2025.

Autoriza o Município de Amontada a realizar o parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários na forma que dispõe, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Const...

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Amontada a realizar o parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários na forma que dispõe, e dá outras providências.

Código Tributário do Município de Amontada.

Altera o art. 84 da Lei n. 359, de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico.

Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE).