Altera a Lei Municipal Nº 1.850, de 09 de Maio de 2012, que institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistencial Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotado e em exercício na Se...

Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo do...

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, na forma que especifica e adota outras providências.

Altera o artigo 8º da Lei Nº 2.120, de 20 de Março de 2015, restabelecendo os parâmetros a serem observados na concessão de gratificações aos membros integrantes da comissão permanente de licitação, no âmbito da Câmara M...

Dispõe sobre a vedação de novas concessões de gratificações e incorporações de gratificações, altera e revoga dispositivos de Leis Municipais, na forma que indica, e adota outras providências.

Extingue e cria cargos públicos do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana - GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior em efetivo exercício no Hospital Municipal Doutor João Elísio...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. RAPID gás comércio varejista de GLP L...

Altera a Lei Complementar Nº 1.875, de 29 de Junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Fixa o piso remuneratório dos Servidores Múblicos não integrantes de planos de cargos, carreiras e remuneração no Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Define, nos termos da constituição federal de 1988 e da lei complementar nº 101/2000, os critérios para efetivação das promoções e progressões e outras alterações na estrutura da carreira nos planos de cargos, carreiras,...

Altera a Lei Nº 1.507, de 29 de Dezembro de 2009, alterada pela Lei Nº 1.743, de 30 de Novembro de 2011, que autoriza a doação de imóvel do Município de Maracanaú, para a empresa CL Empreendimentos e participações LTDA,...

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cota de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - modalidade handebol - e dá outras providências.

Altera a tabela V da Lei Nº 1.808, de 09 de Fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências

Altera a Lei nº 2.543, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de terreno que indica, e dá outras providências. New Plastic.