Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. (Wimol Engenharia e Construções LTDA).

Revoga a Lei n. 3.020, de 10 de março de 2021,que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao imóvel urbano que indica à Empresa BIT Informática EIRELI (Bitwave Telecomunicações) e dá outras pro...

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, para atender às alterações estruturais da administração pública de que trata a presente lei, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Extraordinário Covid-19 destinado aos profissionais da saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.

Institui o Auxílio Financeiro Tecnológico, destinado aos instrutores e intérpretes de libras, professores da rede pública de ensino e aos membros do núcleo gestor das escolas da rede municipal de ensino no Município de M...

Dispõe sobre o valor do piso remuneratório do servidor público não integrante de plano de cargo, carreira e remuneração, do cargo de provimento em comissão, simbologia FA-IV e do pessoal contratado por tempo determinado...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a associação dos Municípios e prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real uso ao imóvel urbano que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei Nº 3020, de 10 de Março de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao imóvel urbano que indica e dá outras providências.

Requer a recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas Cento e Dois e Cento e Dois a e da Avenida Central, no Acaracuzinho, em Maracanaú.

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contratação de outro vigilante para o Centro de Convivência Social, no Bairro Timbó, neste município.

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal da Travessa Ouro Preto, no Bairro Coqueiral, neste município.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja encaminhada equipe técnica da Seinfra às Ruas S, T e K na Vila Buriti, neste município.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal de Maracanaú e ao Secretário de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da Rua Karl Marx, no Bairro Pajuçara.