Altera a redação do art. 620 da Lei Complementar nº 450, de 27 de novembro de 2025, para ampliar o prazo de sua entrada em vigor, e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar, reafetar e conceder o uso de bens públicos municipais em favor da Mitra Arquidiocesana de Fortaleza.
Altera a Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019 (Código da Cidade de Fortaleza), para estabelecer agravamento das penalidades administrativas aplicáveis aos casos de maus tratos contra animais praticados com fi...
INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A EXTENSÃO DO BENEFICIO DO IPM SAÚDE- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO- AOS PROFESSORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DA REDE PÚBLICA MU...
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO BAIRRO PARQUE SANTA ROSA, EM FORTALEZA/CE.
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de estudos técnicos para posterior construção de um CEI no bairro Quintino Cunha, em local a ser definido.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO FACULTATIVA DE SIMBOLO INDICATIVO DA SINDROME DE DOWN NA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, EM FORTALEZA/CE.
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO PARQUE JERUSALÉM, NO BAIRRO CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE.
“Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de diretrizes para integração operacional, institucional e tecnológica entre as forças de segurança municipais e os órgãos estaduais e federais de segurança públic...
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 4, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PLANO DE AÇÃO PARA SANAR PROBLEMAS DE ALAGAMENTO NO BAIRRO FÁTIMA.
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 11, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PLANO DE AÇÃO PARA SANAR PROBLEMAS DE ALAGAMENTO NO BAIRRO DOM LUSTOSA.
Requer o envio de ofício de expediente à Secretaria Municipal Regional X, solicitando que seja feito a limpeza e capinação na Rua Jorge Ralpp, no trajeto que inicia a esquina com a rua Coronel Tibúrcio e esquina...
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 7, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PLANO DE AÇÃO PARA SANAR PROBLEMAS DE ALAGAMENTO NO BAIRRO EDSON QUEIROZ