ACRESCENTA O TÍTULO V-A À LEI MUNICIPAL Nº 7.987/1996, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 20(VINTE) UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANDO-AS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO OS CARGOS COMISSIONADOS CORRELATOS, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O ARTIGO 5ºA À A LEI COMPLEMENTAR N° 26/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 7.987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, CONSOLIDADA, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CABEAMENTO SUBTERRÂNEO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SDH) DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.989, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE MODIFICOU A LEI Nº 6.475, DE 10 DE JULHO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D...

REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO(A) PROFESSOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA(CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA (SECEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO HOSPITALAR E A COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, INSTÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.