ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE O AUXILIO DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00), À CAIXA DE AUXILIO ÀS FAMÍLIAS NUMEROSAS DE FORTALEZA.

REVIGORA O CRÉDITO DE QUE TRATA A LEI N° 54, DE 17 DE SETEMBRO DE 1948.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS - FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO I, ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 193.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ A TRANSFERÊNCIA DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DÁ NOME A UMA RUA DA CAPITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 5° E AO ART. 6° DA LEI N° 257, DE 28.4.51.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2°, DO ART.10 E À LETRA C, DO §1° DO ART. 11, DA LEI N° 140 DE 1° DE ABRIL DE 1949, QUE CRIOU O GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E A LETRA A, DO ART. 18, DO DEC. 1002, DE 26 DE MAIO DE 1951, QUE BAIXA N...

TRANSFERE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA n° 41 - SECÇÃO DE VIAÇÃO, TOPOGRAFIA E OBRAS PÚBLICAS DOTAÇÃO 8.81.4 - DESPESAS DIVERSAS, AS ESTIMATIVAS QUE INDICA.

ISENTA DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS O PRÉDIO QUE SERVE DE RESIDENCIA DO CEL. JUVENAL DE CARVALHO.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Transforma dois cargos de Amanuense Padrão "G" e um cargo de Estafeta Padrão "G", em dois de Auxiliar de Taquigrafo - Padrão "G" e um Auxiliar de Secretario de Comissões - Padrão "G" e da outras providências.

DENOMINA DE MANUEL SÁTIRO A ATUAL VILA BRASIL, DO DISTRITO DE PARANGABA, NESTA CAPITAL.

CONCEDE À SOCIEDADE BENEFICENTE 18 DE SETEMBRO, SEDIADA NO BAIRRO OTÁVIO BONFIM, NESTA CAPITAL, À RUA JUVENAL GALENO, 368, UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00.

Dá o nome a diversas ruas de Fortaleza