REVOGA O §2º DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 A FIM DE GARANTIR AOS PROFESSORES O DIREITO À LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA NO INCISO VII DO § 1º DO ART. 100, NOS ARTS. 114 A 122, TODOS DA LEI Nº 5.89...
1.072 resultados (1.72s)
ALTERA A LEI 6.794/1990, ESTATUTO DOS SERVIDORES, PARA ESTABELECER A NOMECLATURA AUXÍLIO-DOENÇA E GARANTIR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO VENCIMENTO, CONFORME ART. 48 DA LEI FEDERAL 8541/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO II DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 E RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº 9099 DE 29 DE MAIO DE 2006, QUE CONCEDE ABONO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PREVIFO...
REVOGA O §2º DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 A FIM DE GARANTIR AO ANUÊNIO PREVISTO NOS ARTS. 3º, INCISO XIX, 103, INCISO VIII, E 118, TODOS DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEBRO DE 1990.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 PARA ESTENDER A FAIXA DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA INCIDENTE SOBRE A PARCELA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES.
REVOGA O §2º DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 26 DE ABRIL DE 2021 A FIM DE GARANTIR O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO PREVISTA NOS ARTS. 55, VIII; 75 A 79 E 81, DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA,
PROMOVE AJUSTE NA LEI COMPLEMENTAR N. 363 DE 6 DE JULHO DE 2023. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E MODIFICA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 319, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, ASSEGURANDO O DIREITO À DIGNIDADE, DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE DA PESSOA HUMANA DOS PROFESSORES E PROFESSORES RE...
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N ª 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 , NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
REGULAMENTA O ART. 77, § 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017E, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES NOCIVAS NA ZONA DA ORLA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2009, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 660 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.