Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI N.º 4.013, DE 01 DE ABRIL DE 2026. Institui o Programa “Prefeitura Com o Povo”, no âmbito do Município de Caucaia, e dá outras providências

LEI Nº 3.979, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Município de Caucaia e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MASSAPÊ – GRUPO HOPE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL - CRECHE CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE.

CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N 339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de TEJUÇUOCA-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri...

“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA A REALIZAÇÃO DE CERTAME PÚBLICO E EXIGÊNCIAS PARA O INGRESSO NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS...

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS 0 'FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 4.027, DE 21 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências